O Que Muda com a Lei nº 15.371/2026? A licença-paternidade no Brasil passou por mudanças importantes com a publicação da Lei nº 15.371/2026. A nova legislação estabelece a possibilidade de ampliação gradual do período de afastamento, trazendo impactos relevantes tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Embora muitas pessoas ainda não conheçam as novas regras, o tema já exige atenção das organizações e dos profissionais de Recursos Humanos.
A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel deixa de ser válida. Ou seja, o talão do produtor não poderá mais ser utilizado — agora, a emissão deve ser feita exclusivamente por nota fiscal eletrônica.