MEI excluído do Simples Nacional? Setembro pode ser o momento de regularizar
Ter um CNPJ ativo não significa, necessariamente, que a empresa continua enquadrada como MEI. Por isso, é importante consultar a situação atual do CNPJ e verificar se existem pendências, exclusões ou alguma regularização necessária.
Com as mudanças relacionadas ao período de opção pelo
Simples Nacional, setembro se torna um momento importante para quem precisa analisar sua situação e verificar quais providências podem ser adotadas.
Como saber se meu MEI está regular?
A análise não deve se limitar apenas à situação cadastral do CNPJ. É importante verificar, entre outros pontos:
- se a empresa permanece enquadrada no SIMEI/MEI;
- a situação perante o Simples Nacional;
- existência de débitos ou pendências;
- declarações que possam estar em atraso;
- eventuais termos de exclusão ou desenquadramento;
- e quais procedimentos são necessários para regularização.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois o caminho para regularizar dependerá do motivo da pendência ou exclusão.
Meu MEI foi excluído. E agora?
Primeiro, é importante identificar o que aconteceu e a partir de quando a exclusão ou o desenquadramento produziu efeitos. A partir dessa análise, conseguimos verificar as obrigações que precisam ser regularizadas e orientar sobre as possibilidades disponíveis para a empresa.
Deixar a situação sem análise pode gerar impostos, declarações e outras obrigações diferentes daquelas que o empreendedor estava acostumado a cumprir como MEI.
Se você possui um MEI e tem dúvidas sobre a situação do seu CNPJ, podemos fazer uma consulta inicial e verificar como está o seu enquadramento.



