Reforma Tributária no Agronegócio: o que muda com a nova tributação sobre o consumo?

A principal mudança é a substituição de diversos tributos atuais por dois novos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal;
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
  
  

Esse novo sistema altera a lógica de tributação em toda a cadeia do agronegócio, impactando produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, transportadores e empresas de comercialização.

Impactos para o agronegócio

O setor agropecuário possui características próprias, como regimes diferenciados, benefícios fiscais e operações com tratamento tributário específico. Com a reforma, muitos desses pontos passarão por revisão e adaptação.

Entre os principais impactos esperados, destacam-se:

• mudanças na apuração de créditos tributários;
• novas regras para aquisição de insumos;
• alterações na tributação da comercialização da produção;
• revisão de benefícios fiscais atualmente existentes;
• necessidade de adequação dos sistemas de gestão e controles internos.
  
  

Período de transição:

A implementação do IBS e da CBS ocorrerá de forma gradual. Durante esse período de transição, novas regulamentações e ajustes operacionais ainda serão publicados, exigindo acompanhamento constante por parte dos contribuintes.

Esse momento demanda atenção especial para o planejamento tributário e para a tomada de decisões estratégicas no agronegócio.

A importância do acompanhamento técnico:

Diante das mudanças, contar com assessoria contábil e tributária especializada é fundamental para avaliar os impactos específicos de cada operação, identificar oportunidades e reduzir riscos fiscais.

O Escritório Peglow acompanha de perto a regulamentação da reforma tributária e está preparado para orientar produtores rurais e empresas do agronegócio nessa nova fase.